DECRETO Nº20.889, DE 29 DE março DE 1946.
Autoriza o cidadão brasileiro Jesuíno Rufino Franco a pesquisar quartzo, pedras coradas e associados no município de Águas Formosa, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Jesuíno Rufino Franco a pesquisar quartzo, pedras coradas e associados em terrenos situados no distrito de Norte, município de Águas Formosa, Estado de Minas Gerais, numa área de setenta hectares (70 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a duzentos e noventa e sete metros e trinta e dois centímetros (297,32m), no rumo magnético dezenove graus e trinta e nove minutos sudeste (19º 39’ SE), da confluência dos córregos da Marinha e Fundo e os lados, divergentes do vértice considera do, têm: setecentos metros (700m), norte (N), magnético e mil metros (1.000m), rumo oeste (W) magnético.
Art. 2º Esta autorização é outorgada noa têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autentica deste Decreto, pagará a taxa de setecentos cruzeiros (Cr$700,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de março de 1946; 125º do Independência e 58ºda República.
EURICO G. DUTRA
Netto Campelo Junior