DECRETO N. 20.890 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1931
Suprime a Diretoria, de Assistência Hospitalar, do Departamento Nacional de Saude Pública, e dá outras providências
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil:
Considerando queu foi suprimido o fundo especial destinado à Assistência Hospitalar, não havendo recursos orçamentários destinados à organização e ampliação dos serviços de assistência pública de carater nacional,
Resolve:
Art. 1º Fica suprimida a Diretoria de Assistência Hospitalar, do Departamento Nacional de Saude Pública, continuando subordinados ao mesmo Departamento os hospitais São Francisco de Assis e Pedro II.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.