DECRETO Nº 20.896, DE 2 DE ABRIL DE 1946.
Renova o Decreto nº 13.262, de 25 de agôsto de 1943
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 28 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro João Coelho Dias, em renovação à autorização que lhe foi conferida pelo Decreto número treze mil duzentos e sessenta e dois (13.262), de vinte e cinco (25) de agôsto de mil novecentos e quarenta e três (1943), a pesquisar mica, caulim e associados no imóvel denominado Fazenda Santo Antônio do Retiro, situado no distrito de Ibitiguaia, município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e sete hectares (27 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice à distância de trinta e cinco metros (35 m) , no rumo magnético sessenta e dois graus nordeste (62º NE), da confluência do córrego Menor de Forquilha no córrego Maior da Forquilha, e os lados, a partir dêsse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos e quarenta e cinco metros (745 m) , cinqüenta e sete graus nordeste (57º NE); quinhentos e trinta metros (530 m), sul (S); trezentos e vinte metros (320 m), cinqüenta e oito graus sudoeste (58’ SW); duzentos e quarenta metros (240 m) setenta e um graus noroeste (71º NW); quarenta e dois metros (42 m), vinte graus noroeste (20º NW);vinte e cinco metros (20 m), quarenta e dois graus noroeste (42º NW);vinte e seis metros (26 m), cinqüenta e três graus noroeste (53º NW); cento e vinte metros (120 m), cinqüenta e sete graus noroeste (57º NW); sessenta metros (60 m); dezesseis graus nordeste (16º NE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de abril de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G Dutra
Netto Campelo Junior