DECRETO Nº 20.898, DE 2 DE ABRIL DE 1946.
Renova o Decreto n° 10.029, de 20 de julho de 1942.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica a autorização concedida ao cidadão brasileiro Edgar Teixeira Leite pelo Decreto número dez mil e vinte e nove (10.029), de vinte (20) de julho de mil novecentos e quarenta e dois (1942), para pesquisar cromita em terrenos de Carlos Alvarenga Filho situados no município Piuí, Estado de Minas Gerais, numa área de trezentos e cinqüenta e sete hectares e cinqüenta ares (357,50 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a seiscentos e quinze metros (615 m), no rumo verdadeiro sessenta e cinco graus sudoeste (65º SW), do canto noroeste (NW) da sede da fazenda da Serra, e os lados, a partir do vértice considerando, com os seguintes comprimentos e rumos: dois mil e cem metros (2.100 m), seis graus sudeste (6º SE); setecentos e trinta metros (730 m), cinqüenta e cinco graus sudoeste (55º SW); mil e oitenta metros (1.080 m), seis graus noroeste (6º NW); novecentos e dez metros (910 m) sessenta e sete graus e trinta minutos sudoeste (67º 30’ SW); dois mil trezentos e trinta e cinco metros (2.335), seis graus nordeste (6º NE); setecentos e cinqüenta metros (750 m), setenta e oito graus nordeste (78º NW);setecentos e quinze metros (715 m), trinta minutos sudeste (30’ SE); trezentos e trinta e cinco metros (335 m), oitenta e nove graus e trinta minutos nordeste (89º 30’ NE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de três mil quinhentos e oitenta cruzeiros (Cr$ 3.580,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de abril de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Netto Campelo Junior