Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.909, DE 4 DE ABRIL DE 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe H da carreira de Almoxarife do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de Helcias José Rangel, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 4 de Abril de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Edmundo de Macedo Soares e Silva