Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 20.911 – DE 6 DE JANEIRO DE 1932
Suprime a Coletoria das Rendas Federais em Pombal, Estado da Baía
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições contidas no art. 1º do decreto número 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve suprimir a Coletoria das Rendas Federais em Pombal, Estado da Baía.
Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 1932, 111º da Independência e 44º da República.
Getulio Vargas.
Oswaldo Aranha.