DECRETO Nº 20.918, DE 4 DE ABRIL DE 1946.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195 de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suprimidos seis (6) cargos da classe I da carreira de Mestre de Linha, do extinto Quadro II do Ministério da Aviação e Obras Públicas, vagos em virtudes da aposentadoria de José Ferreira Vinhas e da promoção de Albino José Pereira, Antônio Rios, Antônio Rodrigues da Silva, José de Pinho Filho e Manuel Ferraz, devendo a dotação correspondente a ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de abril de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Edmundo de Macedo Soares e Silva