DECRETO Nº 20.920, DE 4 DE ABRIL DE 1946.

Suprime Cargos extintos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei número 3.195, de 14 de abril de 1941,

decreta:

Art. 1º. Ficam suprimidos dois ( 02 ) cargos da classe H da carreira de Técnico de laboratório, do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Jefferson Coutinho Carvalhais e Lauro da Silva Azevedo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 4 de abril de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA

Edmundo de Macedo Soares e Silva