DECRETO Nº 20.929, DE 8 DE ABRIL DE 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra “a”, da Constituição, e em têrmo do artigo 1º, alínea “n", do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo da classe G da carreira de Revisor de Provas, no quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores; vago em virtude da nomeação para outro cargo de Durval Peri da Mata, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 8 de Abril de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Carlos Coimbra da Luz