decreto nº 20.944, de 9 de abril de 1946.
Autoriza o Ginásio Centenário, com sede em Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, a funcionar com colégio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, a Constituição, e nos têrmos da lei orgânica do ensino secundário e do Decreto-lei nº 4.245, de 9 de abril de 1942,
decreta:
Art. 1º O Ginásio Centenário, com sede em Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, fica autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser Colégio Centenário.
Art. 3º O reconhecimento, que pelo presente decreto é concedido ao Colégio Centenário, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico o científico, sob regime de inspeção preliminar.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de abril de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
eurico g. dutra
Ernesto de Souza Campos