DECRETO nº 20.945, DE 09 DE ABRIL DE 1946.
Autoriza o Ginásio Batista Mineiro, com sede em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, a funcionar como colégio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos da lei orgânica do ensino secundário e do Decreto-lei nº 4.245, de 9 de Abril de 1942,
decreta:
Art. 1º Ginásio Batista Mineiro, com sede em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, fica autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior, passa a ser Colégio Batista Mineiro.
Art. 3º O reconhecimento, que pelo presente Decreto é concedido ao Colégio Batista Mineiro, considerar-se-á, quanto aos seus curso clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 9 de abril de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico g. dutra
Ernesto de Souza Campos