Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 20.946 – DE 14 DE JANEIRO DE 1932
Extingue o Museu Naval
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, e atendendo ao que lhe expôs o ministro de Estado dos Negócios da Marinha, resolve:
Art. 1º Fica extinto o Museu Naval.
Art. 2º Os objetos existentes no mesmo Museu serão entregues ao Museu Histórico Nacional, mediante as formalidades legais.
Art. 3º O atual zelador do Museu Naval será aproveitado no Museu Histórico Nacional.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1932, 111º da Independência e 44º da República.
Getulio Vargas.
Protogenes Pereira Guimarães.