DECRETO N. 20.950 – DE 16 DE JANEIRO DE 1932
Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de 109:337$605, para atender a pagamentos na Diretoria do Patrimônio Nacional, em 1931.
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º, do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, e depois de ouvido o Ministério da Fazenda, resolve abrir o crédito especial de cento e nove contos, trezentos e trinta e sete mil seiscentos e cinco réis (109:337$605), para atender a pagamentos na Diretoria do Patrimônio Nacional, em 1931, sendo cento e seis contos oitocentos e setenta e cinco mil, seiscentos, e vinte réis (106:875$620), para pessoal contratado, nos meses de outubro a dezembro, e dois contos quatrocentos e sessenta e um mil novecentos e oitenta e cinco réis (2:461$985), para telefone, luz e gás, no 2º semestre.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 1932, 111º da Independência e 44º da República.
Getulio Vargas.
Lindolfo Collor.
Oswaldo Aranha.