DECRETO nº 20.964, DE 9 DE abril DE 1946.
Autoriza a cidadã brasileira Celeste Leite Pinelli a pesquisar argila e associados no município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado a cidadã brasileira Celeste Leite Pinelli a pesquisar argila e associados em terrenos situados no lugar denominado Vila Santa Luzia, no distrito e município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, numa área de vinte e oito hectares e cinquenta ares (28,50 há), delimitada por um polígono mistilíneo que tem vértice no ponto que a reta que parte do centro da soleira do portal da casa de Alfredo Bernardo Leite, com rumo sessenta e seis graus e dois minutos sudeste (66º 2' SE) verdadeiro, encontra a margem esquerda do córrego do Taboão e os lados a partir do vértice considerado são: o primeiro é um segmento retilíneo que tem duzentos metros (200 m) de comprimento e trinta e três graus noroeste (33º NW) de rumo; o segundo é o segmento retilíneo que parte da extremidade do primeiro com rumo cinquenta e sete graus nordeste (57º NE) e tem novecentos e vinte e três metros (923 m) de comprimento: o terceiro é o segmento retilíneo que partindo da extremidade do segundo com rumo verdadeiro trinta e três graus sudeste (33º SE) alcança a margem esquerda do córrego do Taboão compreendido entre a extremidade do terceiro lado e o vértice de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (CR$ 300,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 9 de abril de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico g. dutra
Netto Campelo Junior