Decreto nº 20.977 de 13/04/1946
Decreto nº 20.977 de 13/04/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI COMISSÃO PARA ESTUDAR A SITUAÇÃO DOS ORGÃOS AUTONOMOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1946] (p. 5575, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ORGÃO AUTONOMO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO DE ESTUDO , ORGÃO AUTONOMO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |