Decreto nº 20.981 de 20/01/1932
Decreto nº 20.981 de 20/01/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RATIFICA O ARTIGO 1º E SEUS PARÁGRAFOS, DO DECRETO NÚMERO 20.829, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1931, QUE CRIOU A DIRETORIA DA MARINHA MERCANTE E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 107, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , MARINHA MERCANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |