Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.981, DE 15 DE ABRIL DE 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de ajudante de tesoureiro, (Delegacia Fiscal em Alagôas), padrão G do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Maria Celina Gama Rodrigues, levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 15 de abril de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Gastão Vidigal