Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.982, DE 15 DE ABRIL DE 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei número 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro (Alfândega de Vitória), Padrão 17 do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda vago em virtude do falecimento de Arnaldo Antoniono de Barcelos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 15 de abril de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Gastão Vidigal