Decreto nº 13.127 de 23/09/2026

Decreto nº 13.127 de 23/09/2026

Ementa

Altera o Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026, e institui subvenção econômica extraordinária, nos termos do disposto no art. 2º, § 7º, da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/09/2026 - nº 180-B] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Cooperativas

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PERIODO , PRAZO , VIGENCIA , SUBVENÇÃO , CARATER EXTRAORDINARIO , ETANOL , COMBUSTIVEL , MANUTENÇÃO , COMPETITIVIDADE , POSSIBILIDADE , PRORROGAÇÃO , ATO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REQUISITOS , ELEGIBILIDADE , BENEFICIARIO , NECESSIDADE , DECLARAÇÃO , AUMENTO , CUSTO , CONSEQUENCIA , CONFLITO , ORIENTE MEDIO .
CRIAÇÃO , SUBVENÇÃO , CARATER EXTRAORDINARIO , PERIODO , VIGENCIA , PRODUTOR , COOPERATIVA , ETANOL , ALCOOL HIDRATADO , AUTORIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2, § 7 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2, § 2 - Dispositivo Correlato
  • Art. 2, § 3 - Dispositivo Correlato
  • Art. 3, caput - Dispositivo Correlato
  • Art. 3, § 1 - Dispositivo Correlato
  • Art. 3, § 2 - Dispositivo Correlato
  • Art. 3, § 3 - Dispositivo Correlato
  • Art. 4 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3, § 5 - Acréscimo