Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 21.006, DE 17 DE ABRIL DE 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, de letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto nº3.195, de 14 de Abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º. Fica suprimido um (1) cargo de Chefe dos Serviços Econômicos, padrão K, do Quadro III, - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras, vago em virtude da aposentaria de Hermógenes Montenegro de Oliveira, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 17 de Abril de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G Dutra
Luiz Augusto da Silva Vieira