DECRETO Nº 21.026, DE 26 DE ABRIL DE 1946.
Autorizo o Ginásio da Escola Normal Oficial, com sede no Recife, no Estado de Pernambuco, a funcionar, como colégio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos da lei orgânica do ensino secundário e do Decreto lei n.º 4.245, de 9 de abril de 1942,
decreta:
Art. 1º O Ginásio da Escola Normal Oficial, com sede no Recife, no Estado de Pernambuco, fica autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser colégio Estadual do Instituto de Educação de Pernambuco.
Art. 3º A equiparação, que pelo presente Decreto é concedida ao Colégio Estadual do Instituto de Educação de Pernambuco, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.
Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro 26 de abril de 1946, 125º da Independência e 58º da Republica.
Eurico G Dutra
Ernesto de Sousa Campos