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DECRETO N. 21.044 – DE 15 DE FEVEREIRO DE 1932
Revoga o decreto n. 21.012, de 1 de fevereiro de 1932
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve:
Artigo único. Fica revogado o decreto n. 21.012, de 1 de fevereiro de 1932.
Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 1932, 111º da Independência e 44º da Republica.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.