Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 21.047, DE 2 DE MAIO DE 1946.
Suprime cargo provisório.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14-4-41,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 ( um ) cargo da classe H da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público, vago em virtude da exoneração de Paulo Batista dos Santos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do mesmo Quadro do referido Departamento.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de Maio de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Carlos Coimbra da Luz