Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 21.049, de 2 de maio de 1946.
Aprova projeto e orçamento para cobertura e fechamento do pátio do cais do pôrto do Rio de Janeiro, entre os armazéns 5 e 6.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento, na importância de Cr$1.003.755, 90 (um milhão três mil e setecentos e cinqüenta e cinco cruzeiros e noventa centavos), os quais com êste baixam, devidamente rubricados para a cobertura e fechamento do pátio do cais do pôrto do Rio de Janeiro, entre os Armazéns 5 e 6.
Rio de Janeiro, 2 de Maio de 1946, 125.º da Independência e 58.º da República.
Eurico G. Dutra
Luiz Augusto da Silva Vieira