DECRETO N. 21.059 – DE 18 DE FEVEREIRO DE 1932
Aprova as tabelas do orçamento da despesa para 1932, dos diversos Ministérios
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições contidas no art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930 e tendo em vista o disposto no art. 2º do decreto n. 20.852, de 26 de dezembro de 1931, resolve:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES
Art. 1º As despesas do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, para o ano fiscal de 1932, na importância total de 81.500:000$000, papel, serão realizadas de acordo com a discriminação constante da tabela seguinte:
Verbas Total
1ª SUBSÍDIO DO CHEFE DO GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA:
Fixa-papel .....................................................................................................................120:000$000
2ª – GABINETE DO CHEFE DO GOVERNO PROVISÓRIODA REPÚBLICA:
Fixa-papel......................................................................................................................177:496$000
3ª – PALÁCIO DO GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA:
Fixa-papel .....................................................................................................................154:000$000
Variavel-papel ................................................................................................................251:000$000
4ª Comissão DE Correição Administrativa:
Fixa-papel .................................................................................................................... 168:000$000
Variavel-papel ................................................................................................................. 10:000$000
5ª – Secretaria DE Estado:
Fixa-papel ..................................................................................................................1.382.160$000
Variavel-papel ................................................................................................................145:739$495
6ª – Gabinete DO Consultor Geral da República:
Fixa-papel .......................................................................................................................48:480$000
Variavel-papel ....................................................................................................................3:005$000
7ª – Justiça Federal:
Fixa-papel...................................................................................................................4.532:450$000
Variavel-papel..................................................................................................................280:356$118
8ª – JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL:
Fixa-papel...................................................................................................................6.012:112$000
Variavel-papel ..............................................................................................................1.512:786$118
9ª – POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL:
Fixa-papel.................................................................................................................12.716:328$878
Variavel-papel .............................................................................................................4.672:408$500
10ª – PolÍCIA Militar DO Distrito Federal:
Fixa-papel .......................................................................................................................11.646:703$749
Variavel-papel ............................................................................................................10.762:358$000
11ª – Casa DE Detenção:
Fixa-papel .....................................................................................................................417:600$000
Variavel-papel ................................................................................................................785:136$118
12ª – Casa de Correção:
Fixa-papel .....................................................................................................................400:800$000
Variavel-papel ................................................................................................................523:136$118
13ª – Arquivo Nacional:
Fixa-papel .....................................................................................................................358:200$000
Variavel-papel ..................................................................................................................29:708$118
14ª – Corpo DE Bombeiros:
Fixa-papel ....................................................................................................................2.951:079$270
Variavel-papel .............................................................................................................3.820:685$400
15ª – Administração, Justiça E OUTRAS DESPESAS NO Território DO Acre:
Fixa-papel ..................................................................................................................1.536:200$000
Variavel-papel .............................................................................................................2.450:960$000
16ª – Imprensa Nacional:
Fixa-papel ..................................................................................................................5.448:120$000
Variavel-papel .............................................................................................................2.336:120$000
17ª – Secretaria do EXTINTO Congresso NacioNAL:
Fixa-papel ..................................................................................................................1.489:828$000
Variavel-papel .............................................................................................................1.084:998$118
18ª – Obras:
Fixa-papel .....................................................................................................................109:200$000
Variavel-papel ..................................................................................................................50:000$000
19ª – SERVENTUÁRIOS DO CULTO CATÓLICO:
Fixa-papel .......................................................................................................................19:860$000
20ª – Magistrados EM DISPONIBILIDADE:
Fixa-papel .......................................................................................................................14:400$000
21ª – Eventuais:
Variavel-papel...................................................................................................................50:000$000
22ª – Pessoal EM DISPONIBILIDADE DE REPARTIÇÕES EXTINTAS:
Fixa-papel .......................................................................................................................28:585$000
23ª – SUBVENÇÕES:
Variavel-papel ..............................................................................................................3.000:000$000
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Art. 2º As despesas do Ministério das Relações Exteriores, para o ano fiscal de 1932 nas importâncias totais de 3.579:143$820, ouro, e 10.903:310$000, papel, serão realizadas de acordo com a discriminação constante da tabela seguinte:
Verbas Total
1ª – SECRETARIA DE ESTADO:
Variavel-ouro .................................................................................................................242:000$000
Fixa-papel .....................................................................................................................604:820$000
Variavel-papel ................................................................................................................915:540$000
2ª – SERVIÇO DIPLOMÁTICO:
Variavel-ouro...............................................................................................................1.432:850$000
Fixa-papel ..................................................................................................................2.922:000$000
Variavel-papel.................................................................................................................500:000$000
3ª – SERVIÇO CONSULAR:
Fixa-ouro ......................................................................................................................355:500$000
Variavel-ouro .................................................................................................................864:387$000
Fixa-papel ..................................................................................................................2.826:000$000
Variavel-papel ................................................................................................................400:000$000
4ª – Compromissos Internacionais:
Variavel-ouro..................................................................................................................314:406$820
Variavel-papel .............................................................................................................2.384:950$000
5ª – Ajudas DE Custo:
Variavel-ouro .................................................................................................................200:000$000
6ª – EVENTUAIS:
Variavel-ouro .................................................................................................................170:000$000
7ª – DISPONIBILIDADE:
Variavel-papel ................................................................................................................150:000$000
8ª – RECEPÇÕES OFICIAIS:
Variavel-papel ................................................................................................................200:000$000
MINISTÉRIO DA MARINHA
Art. 3º As despesas do Ministério da Marinha, para o ano fiscal de 1932, na importância total de 150:000$000, ouro, e 148.386:785$000, papel, serão realizadas de acordo com a discriminação constante da tabela seguinte:
Verbas Total
1ª – SECRETARIA DE ESTADO:
Fixa-papel .....................................................................................................................504:984$000
Variavel-papel ................................................................................................................620:000$000
2ª – ALMIRANTADO:
Fixa-papel.........................................................................................................................8:400$000
Variavel-papel.....................................................................................................................600$0000
3ª – ESTADO MAIOR:
Fixa-papel......................................................................................................................253:935$000
Variavel-papel ................................................................................................................370:000$000
4ª – DIRETORIA DO PESSOAL:
Fixa-papel.......................................................................................................................58:200$000
Variavel-papel....................................................................................................................1:800$000
5ª – DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS:
Fixa-papel ..................................................................................................................1.331:370$000
Variavel-papel ................................................................................................................188:000$000
6ª – DIRETORIA DE AERONÁUTICA:
Fixa-papel......................................................................................................................938:420$000
Variavel-papel..............................................................................................................3.050:000$000
7ª – DIRETORIA DE NAVEGAÇÃO:
Fixa-papel ..................................................................................................................1.820:610$000
Variavel-papel .............................................................................................................1.450:000$000
8ª – DIRETORIA DE FAZENDA:
Fixa-papel ..................................................................................................................1.078:088$000
Variavel-papel..............................................................................................................5:556:000$000
9ª – Diretoria DE Engenharia Naval:
Fixa-papel .......................................................................................................................50:280$000
Variavel-papel ..................................................................................................................19:800$000
10ª – DIRETORIA DE SAUDE:
Fixa-papel .....................................................................................................................408:300$000
Variavel-papel ................................................................................................................640:000$000
11ª – DIRETORIA DO ENSINO:
Fixa-papel ..................................................................................................................1.175:584$000
Variavel-papel ...................................................................................................................8:600$000
12ª – DIRETORIA DA BIBLIOTECA:
Fixa-papel.......................................................................................................................54:000$000
Variavel-papel....................................................................................................................4:200$000
13ª – DIRETORIA DO ARQUIVO:
Fixa-papel.......................................................................................................................49:200$000
Variavel-papel....................................................................................................................3:200$000
14ª – JUSTIÇA MILITAR:
Fixa-papel .....................................................................................................................402:880$000
Variavel-papel ......................................................................................................................600$000
15ª – ESCOLA DE GUERRA NAVAL:
Fixa-papel .....................................................................................................................151:200$000
Variavel-papel.......................................................................................................................600$000
16ª – ESCOLA NAVAL:
Fixa-papel ..................................................................................................................1.465:610$000
Variavel-papel...................................................................................................................34:000$000
17ª – ARSENAIS:
Fixa-papel ..................................................................................................................7.341:067$000
Variavel-papel ................................................................................................................284:200$000
18ª – DIRETORIA DO ARMAMENTO:
Fixa-papel ..................................................................................................................2.120:993$000
Variavel-papel ..................................................................................................................20:600$000
19ª – IMPRENSA NAVAL:
Fixa-papel .....................................................................................................................578:400$000
Variavel-papel.................................................................................................................660:000$000
20ª – FORÇA NAVAL:
Fixa-papel ................................................................................................................43.635:760$000
Variavel-papel ...........................................................................................................16.813:000$000
21ª – CLASSES INATIVAS:
Fixa-papel ................................................................................................................10.550:000$000
Variavel-papel .............................................................................................................1.000:000$000
22ª – MUNIÇÕOES DE BOCA:
Variavel-papel ...........................................................................................................16.100:000$000
23ª – EVENTUAIS:
Variavel-papel .............................................................................................................3.766:504$000
24ª – MATERIAL:
Variavel-papel ...........................................................................................................14.500:000$000
25ª – CONSTRUÇÃO DO NOVO ARSENAL DE MARINHA, NA ILHA DAS COBRAS:
Variavel-papel .............................................................................................................9.000:000$000
26ª – SUBVENÇÕES:
Fixa-papel .....................................................................................................................317:800$000
27ª – DESPESAS EM OURO:
Variavel-ouro..................................................................................................................150:000$000
MINISTÉRIO DA GUERRA
Art. 4º As despesas do Ministério da Guerra, para o ano fiscal de 1932, na importância total de 100:000$000, ouro, e 265.000:000$000, papel, serão realizadas de acordo com a discriminação constante da tabela seguinte:
Verbas Total
1ª – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:
Fixa-papel .................................................................................................................1.777:980$000
Variavel-papel..............................................................................................................2.167:600$000
2ª – JUSTIÇA MILITAR:
Fixa-papel ..................................................................................................................1.937:980$000
Variavel-papel ..................................................................................................................63:000$000
3ª – ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO:
Fixa-papel .....................................................................................................................630:005$000
Variavel-papel ................................................................................................................978:150$000
4ª – INSTRUÇÃO MILITAR:
Fixa-papel ..................................................................................................................5.082:250$500
Variavel-papel .............................................................................................................2.451:000$000
5ª – MATERIAL BÉLICO E DEFESA DE COSTA:
Fixa-papel ..................................................................................................................6.318:679$400
Variavel-papel .............................................................................................................3.725:657$180
6ª – SERVIÇO DE ENGENHARIA:
Fixa-papel .......................................................................................................................64:539$000
Variavel-papel .............................................................................................................1.377:900$000
7ª – SERVIÇO DE AVIAÇÃO:
Fixa-papel .....................................................................................................................206:325$000
Variavel-papel .............................................................................................................4.484:500$000
8ª – SERVIÇO DE INTENDÊNCIA:
Fixa-papel..................................................................................................................3.092:305$500
Variavel-papel ...........................................................................................................21.732:100$000
9ª – SERVIÇOS DE SAUDE E DE VETERINÁRIA:
Fixa-papel ..................................................................................................................2.907:653$000
Variavel-papel..............................................................................................................1.871:072$000
10ª – SERVIÇO DE REMONTA:
(Vide verba 11ª)
11ª – SOLDOS E GRATIFICAÇÕES DE OFICIAIS:
Fixa-papel ................................................................................................................77.898:600$000
Variavel-papel .............................................................................................................3.452:000$000
12ª – SOLDOS, ETAPAS E GRATIFICAÇÕES DE PRAÇA:
Fixa-papel ................................................................................................................87.621:413$455
Variavel-papel .............................................................................................................2.297:408$000
13ª – CLASSES INATIVAS:
Fixa-papel ................................................................................................................30.524:541$965
Variavel-papel ................................................................................................................650:000$000
14ª– AJUDAS DE CUSTO:
Variavel-papel .............................................................................................................1.500:000$000
15ª – EMPREGADOS ADIDOS:
Variavel-papel .................................................................................................................87:360$000
16ª – DESPESAS EVENTUAIS:
Variavel-papel ................................................................................................................100:000$000
17ª – COMISSÃO EM PAÍS ESTRANGEIRO:
Variavel-ouro .................................................................................................................100:000$000
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Art. 5º As despesas do Ministério da Agricultura, para o ano fiscal de 1932, na importância total de 41:208$322, ouro, e 38.300:000$000, papel, serão realizadas de acordo com a discriminação constante da tabela seguinte:
Verbas Total
1ª – SECRETARIA DE ESTADO:
Variavel-ouro .....................................................................................................................5:000$000
Fixa-papel ..................................................................................................................1.219:560$000
Variavel-papel ................................................................................................................350:390$000
2ª – PESSOAL CONTRATADO:
Variavel-papel ................................................................................................................190:000$000
3ª – PATRONATOS AGRÍCOLAS:
Fixa-papel .....................................................................................................................822:720$000
Variavel-papel .............................................................................................................1.507:600$000
4ª – JARDIM BOTÂNICO:
Fixa-papel .....................................................................................................................224:023$800
Variavel-papel ................................................................................................................471:700$000
5ª – SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FOMENTO AGRÍCOLAS:
Fixa-papel ..................................................................................................................2.544:480$000
Variavel-papel .............................................................................................................2.852:011$000
6ª – SERVIÇO GEOLÓGICO E MINERALÓGICO DO BRASIL:
Variavel-ouro .....................................................................................................................5:000$000
Fixa-papel ..................................................................................................................1.176:600$000
Variavel-papel ................................................................................................................918:000$000
7ª – ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE COMBUSTIVEIS E MINÉRIOS:
Fixa-papel .....................................................................................................................262:800$000
Variavel-papel ................................................................................................................457:000$000
8ª – SERVIÇO DE INDÚSTRIA PASTORIL:
Fixa-papel ..................................................................................................................5.322:000$000
Variavel-papel .............................................................................................................3.091:650$214
9ª – ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA E MEDICINA VETERINÁRIA:
Fixa-papel .....................................................................................................................962:400$000
Variavel-papel ................................................................................................................299:200$000
10ª – APRENDIZADOS AGRÍCOLAS:
Fixa-papel .....................................................................................................................307:560$000
Variavel-papel.................................................................................................................755:000$000
11ª – SERVIÇOS EXPERIMENTAIS DE AGRICULTURA:
Fixa-papel .....................................................................................................................264:000$000
Variavel-papel ................................................................................................................391:000$000
12ª – DIRETORIA DE METEOROLOGIA:
Variavel-ouro ...................................................................................................................11:000$000
Fixa-papel...................................................................................................................1.701:090$000
Variavel-papel .............................................................................................................1.155:500$000
13ª – INSTITUTO DE QUÍMICA:
Fixa-papel .....................................................................................................................201:600$000
Variavel-papel ................................................................................................................377:700$000
14ª – ESTAÇÃO SERICÍCOLA DE BARBACENA:
Fixa-papel.......................................................................................................................38:400$000
Variavel-papel ................................................................................................................218:600$000
15ª – SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS:
Variavel-ouro...................................................................................................................14:997$307
Variavel-papel .............................................................................................................2.765:737$646
16ª – OBRAS:
Variavel-papel ................................................................................................................200:000$000
17ª – SERVIÇO DO ALGODÃO:
Fixa-papel ..................................................................................................................1.046:400$000
Variavel-papel .............................................................................................................2.220:150$000
18ª – INSTITUTO BIOLÓGICO DE DEFESA AGRÍCOLA:
Fixa-papel ....................................................................................................................428:400$000
Variavel-papel .................................................................................................................63:800$000
19ª – INSTITUTO DE ÓLEOS:
Fixa-papel .....................................................................................................................121:200$000
Variavel-papel ................................................................................................................148:560$000
20ª – SERVIÇO FLORESTAL DO BRASIL:
Fixa-papel .....................................................................................................................236:640$000
Variavel-papel ................................................................................................................484:912$200
21ª – EMPREGADOS ADIDOS, EM DISPONIBILIDADE E PESSOAL DE SERVIÇOS SUSPENSOS TEMPORARIAMENTE NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DO DECRETO N. 19.848, DE 10 DE ABRIL DE 1931:
Variavel-papel ................................................................................................................603:245$140
22ª – EVENTUAIS:
Variavel-ouro .....................................................................................................................5:211$015
Variavel-papel .............................................................................................................1.400:000$000
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO
Art. 6º As despesas do Ministério da Viação e Obras Públicas, para o ano fiscal de 1932, na importância de 9.489:421$776, ouro, e 400.642:688$887, papel, serão realizadas de acordo com a discriminação constante da tabela seguinte:
Verbas Total
1ª – SECRETARIA DE ESTADO:
I – Pessoal:
Papel .........................................................................................................................1.439:420$000
II – Material:
Papel .............................................................................................................................95:000$000
2ª – CORREIOS E TELÉGRAFOS:
I – Pessoal:
Papel .....................................................................................................................105.778:980$000
II – Material:
Papel .......................................................................................................................13.900:000$000
III – Serviços Internacionais:
Ouro.............................................................................................................................230:000$000
3ª – ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL:
I – Pessoal:
Papel .....................................................................................................................110.110:700$000
II – Material:
Papel .......................................................................................................................60.735:000$000
III – Contadoria Central Ferroviária:
Papel ............................................................................................................................272:000$000
4ª – ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL:
I – Pessoal:
Papel .......................................................................................................................13.772:280$000
II – Material:
Papel .........................................................................................................................7.338:000$000
III – Contadoria Central Ferroviária de S. Paulo:
Papel .............................................................................................................................40:000$000
5ª – REDE DE VIAÇÃO CEARENSE:
I – Pessoal:
Papel ........................................................................................................................5.102:280$000
II – Material:
Papel .........................................................................................................................3.139:800$000
6ª – INSPETORIA FEDERAL DAS ESTRADAS:
I – Pessoal:
Papel .........................................................................................................................9.175:696$000
II – Material:
Papel ........................................................................................................................2.652:000$000
III – Estrada de Ferro Quaraim e Itaquí-S. Borja:
Papel ...........................................................................................................................700:000$000
IV – Garantia de Juros:
Papel ...............................................................................................................................5:814$000
Ouro ..........................................................................................................................6.231:804$554
7ª – DEPARTAMINTO NACIONAL DE PORTOS E NAVEGAÇÃO:
I – Pessoal:
Papel .........................................................................................................................7.850:520$000
II – Material:
Papel .........................................................................................................................2.555:000$000
8ª – INSPETORIA FEDERAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS:
I – Pessoal:
Papel ........................................................................................................................7.684:560$000
II – Material:
Papel .........................................................................................................................4.600:000$000
9ª – DEPARTAMENTO DE AERONÁUTICA CIVIL:
I – Pessoal:
Papel ............................................................................................................................247:600$000
II – Material:
Papel .............................................................................................................................30:000$000
10ª – ESTRADA DE RODAGEM:
Papel .........................................................................................................................5.946:380$897
11ª – INSPETORIA GERAL DE ILUMINAÇÃO:
I – Pessoal:
Papel ............................................................................................................................614:400$000
II – Material:
Papel .............................................................................................................................34:200$000
III – Sociedade Anônima do Gás:
Papel .........................................................................................................................2.875:395$000
Ouro ..........................................................................................................................2.875:395$000
12ª – SUBVENÇÕES:
Papel ......................................................................................................................31.177:654$000
Ouro ............................................................................................................................152:222$222
13ª – EVENTUAIS:
Papel...............................................................................................................................5:000$000
14ª – PESSOAL EM DISPONIBILIDADE:
Papel ........................................................................................................................2.765:000$000
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE PÚBLICA
Art. 7º As despesas do Ministério da Educação e Saude Pública, para o ano fiscal de 1932, na importância total de 4.090:429$614, ouro, e 70.000:000$000, papel, serão realizadas de acordo com a discriminação constante da tabela seguinte:
Verbas Total
1ª – SECRETARIA DE ESTADO:
Fixa-papel ..................................................................................................................1.096:162$000
Variavel-papel ................................................................................................................145:408$000
2ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DO ENSINO:
Fixa-papel ..................................................................................................................5.425:920$000
Variavel-papel .............................................................................................................2.290:648$000
3ª – UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO:
Fixa-papel ..................................................................................................................5.267:080$000
Variavel-papel .............................................................................................................2.169:200$000
4ª – ENSINO PROFISSIONAL TÉCNICO:
Fixa-papel ..................................................................................................................1.652:400$000
Variavel-papel .............................................................................................................1.892:800$000
5ª – ESCOLA NORMAL DE ARTES E OFÍCIOS “WENCESLAU BRAZ”:
Fixa-papel .....................................................................................................................601:980$000
Variavel-papel ................................................................................................................368:550$000
6ª – MUSEU HISTÓRICO:
Fixa-papel......................................................................................................................226:800$000
Variavel-papel ..................................................................................................................15:010$000
7ª – CASA DE RUY BARBOSA:
Fixa-papel ......................................................................................................................36:000$000
Variavel-papel....................................................................................................................6:000$000
8ª – MUSEU NACIONAL:
Fixa-papel .....................................................................................................................749:412$000
Variavel-papel ................................................................................................................253:200$000
9ª – OBSERVATÓRIO NACIONAL:
Fixa-papel .....................................................................................................................396:864$000
Variavel-papel ................................................................................................................235:720$000
10ª – BIBLIOTECA NACIONAL:
Fixa-papel .....................................................................................................................720:000$000
Variavel-papel.................................................................................................................175:300$000
11ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE PÚBLICA:
Fixa-papel ................................................................................................................19.618:192$000
Variavel-papel .............................................................................................................8.021:869$500
12ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DE MEDICINA EXPERIMENTAL:
Fixa-papel ..................................................................................................................1.580:080$000
Variavel-papel ................................................................................................................295:091$000
13ª – INSPETORIA DE ÁGUAS E ESGOTOS:
Variavel-ouro ..............................................................................................................4.069:729$611
Fixa-papel ..................................................................................................................2.158:800$000
Variavel-papel .............................................................................................................7.083:443$000
14ª – ASSISTÊNCIA A PSICOPATAS:
Fixa-papel ..................................................................................................................2.464:641$500
Variavel-papel .............................................................................................................3.683:297$000
15ª – OBRAS:
Variavel-papel ................................................................................................................150:000$000
16ª – EVENTUAIS:
Variavel-papel .............................................................................................................1.020:132$000
17ª – PESSOAL EM DISPONIBILIDADE:
Fixa-papel .....................................................................................................................200:000$000
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Art. 8º As despesas do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, para o ano fiscal de 1932, na importância total de 209:301$342 ouro, e 16.431:163$500, papel, serão realizadas de acordo com a discriminação constante das tabelas seguintes:
Verbas Total
1ª – SECRETARIA DE ESTADO:
Fixa-papel.....................................................................................................................838:800$000
Variavel-papel ................................................................................................................192:800$000
2ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO:
Variavel-ouro....................................................................................................................10:000$000
Fixa-papel .....................................................................................................................481:200$000
Variavel-papel ................................................................................................................145:100$000
3ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DA INDÚSTRIA:
Fixa-papel .....................................................................................................................585:000$000
Variavel-papel .................................................................................................................79:800$000
4ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DO COMÉRCIO:
Fixa-ouro ........................................................................................................................72:000$000
Variavel-ouro....................................................................................................................15:020$231
Fixa-papel .....................................................................................................................655:600$000
Variavel-papel ................................................................................................................307:600$000
5ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DO POVOAMENTO:
Fixa-papel ..................................................................................................................1.712:880$000
Variavel-papel .............................................................................................................2.992:040$000
6ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA:
Variavel-ouro....................................................................................................................27:000$000
Fixa-papel ..................................................................................................................1.987:680$000
Variavel-papel ................................................................................................................739:520$000
7ª – DIRETORIA DO PATRIMÔNIO NACIONAL:
Fixa-papel......................................................................................................................624:404$000
Variavel-papel..............................................................................................................1.183:970$000
8ª – DISPONIBILIDADE:
Variavel-papel ................................................................................................................200:000$000
9ª – LOCALIZAÇÃO DE TRABALHADORES NACIONAIS:
Variavel-papel .............................................................................................................1.495:369$500
10ª – SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS:
Variavel-ouro ...................................................................................................................85:281$111
Variavel-papel ................................................................................................................645:000$000
11ª – FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM A INDÚSTRIA DA B0RRACHA:
Fixa-papel ......................................................................................................................21:600$000
12ª – CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO:
Fixa-papel ..................................................................................................................1.370:400$000
Variavel-papel ................................................................................................................171:800$000
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Art. 9º As despesas do Ministério da Fazenda, para o ano fiscal de 1932, na importância total de 16.746:138$334, ouro, e réis 863.121:347$489, papel, serão realizadas de acordo com a discriminação constante da tabela seguinte:
Verbas Total
1ª – SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA FUNDADA:
Em mil réis (ouro) ......................................................................................................16.107:158$438
Importâncias a depositar em mil réis, papel, ao câmbio de 6 d.
Juros ......................................................................................................................237.302:338$024
Amortizações...........................................................................................................131.142:620$065
2ª – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA FUNDADA:
Fixa-papel................................................................................................................274.246:109$000
3ª – JUROS DIVERSOS:
Variavel-papel............................................................................................................20.200:000$000
4ª – INATIVOS:
Fixa-papel.................................................................................................................23.800:000$000
5ª – PENSIONISTAS:
Fixa-papel.................................................................................................................30.000:000$000
6ª – TESOURO NACIONAL:
Fixa-ouro.......................................................................................................................124:400$000
Variavel-ouro..................................................................................................................125:277$320
Fixa-papel ..................................................................................................................4.474:360$000
Variavel-papel .............................................................................................................1.742:675$000
7ª – TRIBUNAL DE CONTAS:
Fixa-papel...................................................................................................................3.376:560$000
Variavel-papel ................................................................................................................168:180$000
8ª – CONTADORIA CENTRAL DA REPÚBLICA, CONTADORIAS E SUB-CONTADORIAS SECCIONAIS:
Fixa-ouro.........................................................................................................................29:040$000
Fixa-papel .....................................................................................................................884:160$000
Variavel-papel..............................................................................................................3.411:700$000
9ª – RECEBEDORIA DO DISTRITO FEDERAL:
Fixa-papel...................................................................................................................1.588:360$000
Variavel-papel..............................................................................................................1.727:660$392
10ª – CAIXA DE AMORTIZAÇÃO:
Fixa-papel .....................................................................................................................971:488$000
Variavel-papel ................................................................................................................248:000$000
11ª – CASA DA MOEDA:
Fixa-papel ..................................................................................................................2.867:891$100
Variavel-papel .............................................................................................................3.033:000$000
12ª – CONSELHO DE CONTRIBUINTES:
Variavel-papel ................................................................................................................200:000$000
13ª – INSPETORIA DE SEGUROS
Fixa-papel .....................................................................................................................676:480$000
Variavel-papel ..................................................................................................................12:200$000
14ª – LABORATÓRIOS DE ANÁLISES:
Fixa-papel .....................................................................................................................515:230$056
Variavel-papel ..................................................................................................................57:100$000
15ª – DELEGACIAS FISCAIS:
Fixa-papel...................................................................................................................7.173:000$000
Variavel-papel.................................................................................................................460:000$000
16ª – ALFÂNDEGAS:
Fixa-papel ................................................................................................................17.206:181$900
Variavel-papel ...................................................................................................................6.679:422$152
17ª – AGÊNCIAS ADUANEIRAS, MESAS DE RENDAS, POSTOS E REGISTOS FISCAIS:
Fixa-papel ..................................................................................................................1.955:083$800
Variavel-papel ...............................................................................................................818:750$000
18ª – COLETORIAS:
Fixa-papel ......................................................................................................................13:520$000
Variavel-papel ...........................................................................................................13.600:000$000
19ª – FISCALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS DE CONSUMO, TRANSPORTE E SELO:
Fixa-papel ..................................................................................................................3.032:000$000
Variavel-papel............................................................................................................10.499:000$000
20ª – AJUDAS DE CUSTO:
Variavel-papel ................................................................................................................930:000$000
21ª – COMIMISSÕES E CORRETAGENS:
Variavel-ouro .................................................................................................................100:000$000
Variavel-papel ..................................................................................................................78:000$000
22ª – DESPESAS EVENTUAIS:
Variavel-ouro....................................................................................................................30:262$576
Variavel-papel................................................................................................................100:000$000
23ª:
Variavel-ouro .................................................................................................................230:000$000
Variavel-papel ...........................................................................................................50.000:000$000
24ª – OBRAS:
Variavel-papel ............................................................................................................1.290:000$000
25ª – EMPREGADOS EXTINTOS, ADIDOS E EM DISPONIBILIDADE:
Variavel-papel.................................................................................................................900:478$000
26ª – DELEGACIA GERAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA:
Variavel-papel .............................................................................................................3.790:000$000
27ª – COMISSÃO CENTRAL DE COMPRAS:
(Decreto n. 19.587, de 14 de janeiro de 1931).
Variavel-papel .............................................................................................................1.859:800$000
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 1932, 111º da Independência e 44º da República.
GETULIO VARGAS.
Oswaldo Aranha.
J. Mauricio Cardoso.
Mario Barbosa Carneiro, encarregado do expediente da Agricultura, na ausência do ministro.
José Fernandes Leite de Castro.
Lindolfo Collor.
José Americo de Almeida.
Francisco Campos.
Protogenes Pereira Guimarães.
Afranio de Mello Franco.