Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 21.077 – DE 24 DE FEVEREIRO DE 1932
Autoriza o Ministério da Guerra a empregar em obras e aquisições necessárias aos seus serviços, no ano de 1932, o saldo de 461:395$246
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil resolve autorizar o Ministério da Guerra a empregar em obras e aquisições necessárias aos seus serviços, no ano de 1932, o saldo de 461:395$246, que foi apurado no crédito aberto pelo decreto n. 19.642, de 29 de janeiro de 1931; revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 1932, 111º da Independência e 44º da República.
GETULIO VARGAS.
José Fernandes Leite de Castro.
Oswaldo Aranha.