DECRETO Nº 21.089, DE 9 DE MAIO DE 1946.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei número 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos treze ( 13 ) cargos da classe D da carreira de Condutor de Trem, do extinto Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da demissão de Sebastião Inocêncio Carvalho e da Promoção de Abílio dos Santos, Ananias Raimundo de Oliveira, Austeclínio Hardmanm, Eleutério de Lima Pinto, Francisco de Paula Aguiar, Garcia dos Santos, Joaquim Gabriel de Sousa, José Menezes do Rêgo, José Moreira de Freitas, Mariano Silva, Mirandolino de Sousa Fernandes e Pompílio Sampaio, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 9 de maio de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Luiz Augusto da Silva Vieira