DECRETO Nº 21.093, DE 9 de maio DE 1946.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Ficam suprimidos três (3) cargos da classe G da carreira de Prático de Engenharia, do extinto Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtudes da promoção de João Galhardi, José Teixeira Pinto e Rivadavel da Costa, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de Maio de 1946, 125.º da Independência e 58.º da República.
EURICO G. DUTRA
Luiz Augusto da Silva Vieira