Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 21.107, DE 10 de maio DE 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro, padrão K do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da demissão de Raimundo Zeno Ferreira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito, da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 10 de maio de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Gastão Vidigal