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DECRETO Nº 21.149, DE 22 DE MAIO DE 1946.
Suprime cargo provisório.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe J da carreira da Engenheiro, do Quadro VI - Parte Permanente - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da exoneração de Edmundo Vieira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Luiz Augusto da Silva Vieira