DECRETO N. 21.160 – DE 14 DE MARÇO DE 1932
Altera, sem aumento de despesas, as dotações de diversas subconsignações de “Material”, das verbas 5ª – Escola Normal de Artes e Ofícios Wenceslau Braz; 9ª – Observatório Nacional, e 14ª – Assistência a Psicopatas, do vigente orçamento da Despesa
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições contidas no art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, e tendo em vista o disposto no decreto n. 20.847, de 13 de dezembro de 1931, e a necessidade de dar melhor distribuição, sem aumento de despesa, nos termos do citado decreto às diversas dotações das subconsignações do “Material” das verbas 5ª – Escola Normal de Artes e Ofícios Wenceslau Braz; 9ª – Observatório Nacional, e 14ª – Assistência a Psicopatas, do art. 7º do decreto n. 21.059, de 18 de fevereiro de 1932,
decreta:
Art. 1º Na verba 5ª – Escola Normal de Artes e Ofícios Wenceslau Braz – consignação “Material”, subconsignação 2 – Material de consumo ou de transformação – onde se lê: 70:000$0 – leia-se: 105:000$0 – 3 – Diversas despesas: onde se lê: réis 73:600$0 – leia-se: 38:600$0; na verba 9ª – Observatório Nacional – Consignação "Material" – subconsignaqão 1 – Material permanente – onde se lê: 40:000$0 – leia-se: 20:000$0 – 3 – Diversas despesas – onde se lê: 30:000$0; leia-se: 50:000$0; na verba 14ª – Assistência a Psicopatas – Material – Hospital Nacional de Psicopatas – subconsignações: 1 – Material permanente – onde se lê: 90:000$0 – leia-se: 82:000$0 – 2 – Material de consumo ou de transformação – onde se lê: 1.774:000$0 – leia-se: 1.740:000$0 – 3 – Diversas despesas – onde se lê: 254:747$0 – leia-se: 296:747$0 – Colônia de Psicopatas (mulheres) – subconsignações: 2 – Material de consumo ou de transformação – onde se lê: 628:750$0 – leia-se: 590:750$0 – 8 – Diversas despesas – onde se lê: 43:600$0 – leia-se: 76:600$0.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de março de 1932, 111º da Independência e 44º da República.
GetUlio Vargas.
Francisco Campos.