Decreto nº 21.163 de 15/03/1932
Decreto nº 21.163 de 15/03/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DA FAZENDA "CACHOEIRA", SITO NO DISTRITO DO RIACHO FUNDO, MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO RIO DAS VELHAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE JOSÉ MOREIRA STARLING PARA OSOLINO DE AGUIAR TAVARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 404, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , IMOVEL , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , DESTINAÇÃO , MUNICIPIO , SANTA LUZIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |