DECRETO nº 21.163, DE 22 DE maio DE 1946.
Aprova projetos e orçamentos para construção de triângulos de reversão na Rede de Viação Paraná - Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Artigo único – Ficam aprovados os projetos e os orçamentos na importância total de trezentos e cinqüenta e seis mil e cento e oitenta e um cruzeiros (Cr$ 356.181,00), os quais com êste baixam, devidamente rubricados, para a construção de triângulos de reversão nas estações de Castro e Rio das Almas, na linha Itararé-Uruguai, da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina, correndo a respectiva despesa, até o limite indicado, à Conta do Orçamento de Inversões daquela Rede para 1947.
Rio de Janeiro, em 22 de maio de 1946; 125.º da Independência e 58.º da República.
Eurico g. dutra
Luiz Augusto da Silva Vieira