Decreto nº 21.201 de 24/03/1932
Decreto nº 21.201 de 24/03/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA A ASSINAR CONTRATOS PARA A MONTAGEM DE USINAS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE ÁLCOOL ABSOLUTO (ANIDRO), MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 474, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALCOOL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CONTRATO , DESTINAÇÃO , MONTAGEM , USINA , OBJETIVO , PRODUÇÃO , ALCOOL ANIDRO CARBURANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |