Decreto nº 21.204 de 28/03/1932

Decreto nº 21.204 de 28/03/1932

Ementa

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÕES DOS MEMBROS EFETIVOS DO CONSELHO PENITENCIÁRIO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 477, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PESSOAL , CONSELHO PENITENCIARIO .

Indexação

DISPOSIÇÃO , ALTERAÇÃO , CARGO PUBLICO , SUBSTITUIÇÃO , CONSELHO PENITENCIARIO .

Normas posteriores