DECRETO N. 21.239 – DE 4 DE ABRIL DE 1932
Suprime o lugar de porteiro do Lazareto da Ilha Grande do Departamento Nacional, de Saude Pública e cria o de ajudante de motorista da Secretaria de Estado da Educação e Saude Pública.
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve:
Art. 1º Fica suprimida na verba 11º, do art. 7º do decreto n. 21.059, de 18 de Fevereiro de 1932, a dotação de 6:000$0, consignada na rubrica – Lazareto da Ilha Grande – para um porteiro e incluida a de igual quantia na verba 1° rubrica – Portaria – para o lugar, ora restabelecido, de ajudante de motorista da Secretaria de Estado da Educação e Saude Pública.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de abril de 1932, 111º da Independência e 44º da República.
GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.