Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 21.239, DE 6 DE JUNHO DE 1946.
Suprime cargos provisórios.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941,
Decreta
Art. 1º. Ficam suprimidos dois cargos da classe H da carreira de Conservador, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da promoção de Geni Dreyfus e Manuel Constantino Gomes Ribeiro, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de Junho de 1946, 125º da Independência 58º da República.
Eurico G. Dutra
Ernesto de Sousa Campos