Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 21.242, DE 6 DE JUNHO DE 1946.
Suprime cargo provisório.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º , alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe I da carreira de Bibliotecário, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da exoneração de Eros de Moura Estêvão, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de junho de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Ernesto de Souza Campos