Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 21.246, DE 6 de junho DE 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe G da carreira de Arquivista, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da nomeação para outro cargo de Arnaldo Beiró de Miranda, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 6 de junho de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Ernesto de Souza Campos