Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 21.247, DE 6 DE junho DE 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a , da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, aliena n, do Decreto-lei nº 3.195. de 14 de abril de 1941,
DecretA:
Art. 1º Fica suprimido um cargo de classe F da carreira de Arquivista, do quadro permanente do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de José Cupertino de Carvalho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revoga-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de junho de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Ernesto de Sousa Campos