DECRETO Nº 21.262, DE 11 DE JUNHO DE 1946.
Autoriza o cidadão brasileiro José Ermírio de Morais a pesquisar feldspato e quartzo no município de Moji das Cruzes, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Ermírio de Morais a pesquisar feldspato e quartzo numa área de vinte e sete hectares cinqüenta e um ares e vinte centiares (27,5120ha) situada no lugar Rio Abaixo, distrito de Susano, município de Moji das Cruzes, Estado de São Paulo, e delimitada por um polígono irregular que têm um vértice à distância de cento e trinta metros (130m), no rumo verdadeiro trinta e três graus sudeste (33ºSE), do entroncamento das estradas que vão de Susano e Itaguá para Moji da Cruzes, e os lados, a partir do referido vértice, com os seguinte comprimentos e rumos verdadeiros: cento e noventa e sete metros e cinqüenta centímetros (197,50m), cinqüenta e três graus e trinta minutos nordeste (53º30’NE); seiscentos e cinqüenta metros (650m), oitenta e um graus e trinta minutos sudeste (81º30’SE); cento e sessenta metros (160m), sessenta e sete graus sudeste (67ºSE), trezentos e quinze metros (315m), quarenta e cinco graus sudoeste (45ºSW); trezentos e trinta e cinco metros (335m), setenta e oito graus e trinta minutos sudoeste (78º30’SW); quinhentos e cinqüenta e dois metros e cinqüenta centímetros (552,50m), sessenta graus e trinta minutos noroeste (60º30’NW); cem metros (100m), cinqüenta e três graus e trinta minutos nordeste (53º30’NE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Netto Campelo Junior