DECRETO N. 21.267 – DE 8 DE ABRIL DE 1932
Dá nova organização ao pessoal civil da Patromoria do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930 e atendendo ao que lhe expôs o ministro de Estado dos Negócios da Marinha,
decreta:
Art. 1º O pessoal civil da Patromoria (Serviço Marítimo e Casa da Força) do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro terá a classificação e vencimentos constantes do quadro anexo.
Art. 2º Os patrões de primeira classe deverão possuir carta de “mestre de pequena cabotagern” e os de segunda e terceira classe carta de “arrais”, devendo todos demonstrar conhecimentos da praticagem das zonas em que tenham de navegar.
Art. 3º Os lugares de motoristas de primeira e segunda classes serão criados quando o referido arsenal possuir embarcações que, para o seu serviço, exijam esses motoristas.
Art. 4º A nova organização constante deste decreto só se aplica ao pessoal que, dora em diante, for admitido nos lugares iniciais, continuando os antigos serventuários a situação em que se encontram pelo quadro atual e com os vencimentos fixados pelo vigente orçamento.
Rio de Janeiro, 8 de abril de 1932, 111º da Independência e 44º da República.
Getulio Vargas.
Protogenes Pereira Guimarães.
Quadro do pessoal civil da Patromoria (Serviço Marítimo e Casa da Força) do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, a que se refere o dec. n. 21.267, desta decreta,
6 patrões de 1ª classe ..................................................................................................................... 720$000
10 patrões de 2ª classe ..................................................................................................................... 600$000
10 patrões de 3ª classe ..................................................................................................................... 480$000
12 maquinistas de 1ª classe .............................................................................................................. 720$000
18 maquinistas de 2ª classe .............................................................................................................. 600$000
20 maquinistas de 3ª classe .............................................................................................................. 480$000
18 motoristas de 3ª classe ................................................................................................................. 480$000
10 motoristas de 4ª classe ................................................................................................................. 300$000
50 marinheiros de 1ª classe ............................................................................................................... 300$000
160 marinheiros de 2ª classe ............................................................................................................... 240$000
40 foguistas de 1ª classe ................................................................................................................... 400$000
50 foguistas de 2ª classe ................................................................................................................... 350$000
1 dispenseiro ................................................................................................................................... 160$000
3 cozinheiros (ajudantes de cozinha) .............................................................................................. 120$000
2 criados ............................................................................................................................................ 90$000
1 cozinheiro para o dique flutuante .................................................................................................. 178$750
1 criado para o dique flutuante ........................................................................................................ 130$000
Rio de Janeiro, 8 de abril de 1932. – Protogenes Pereira Guimarães.