DECRETO Nº 21.279, DE 11 DE junho DE 1946.
Autoriza o cidadão brasileiro Osório José Pereira a pesquisar calcário e associados no município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autoriza o cidadão brasileiro Osório José Pereira a pesquisar calcário e associados em terrenos situados no lugar denominado Pastos do Açude, no distrito de Barroso, município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais, numa área de trinta e cinco hectares (35 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e noventa metros (190 m), no rumo magnético oitenta graus sudeste (80º SE), da barra do córrego Veludos, afluente do córrego do Açude, e os lados, a partir do vértice considerado, tem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos e setenta e sete metros (777 m), vinte e dois graus noroeste (22º NW); trezentos metros (300 m), sessenta e oito graus nordeste (68º NE); mil metros (1,000 m), vinte e dois graus sudeste (22º SE); quinhentos e cinqüenta e cinco metros (555 m), sessenta e oito graus sudoeste (68º SW); cento e sessenta e cinco metros (165 m), vinte e dois graus noroeste (22º NW); duzentos e sessenta metros (260 m), cinqüenta e cinco graus e trinta minutos nordeste (55º 30’ NE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Córrego de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos e cinqüenta cruzeiros (Cr$ 350,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
eurico g. dutra
Netto Campelo Junior