Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 21.283, DE 12 DE JUNHO DE 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º. Fica suprimido um (1) cargo da classe H da carreira de Economista Rural do Quadro Suplementar em virtude da nomeação de Roberto de Araújo Carneiro Campelo para outro cargo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de Junho de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Netto Campelo Júnior