DECRETO N. 21.306 – DE 19 DE ABRIL DE 1932
Aprova a tabela do orçamento da despesa da Faculdade de Medicina de Porto Alegre para o ano de 1932 e abre o crédito na importância de 1.861:200$0
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
decreta:
Art. 1º As despesas da Faculdade de Medicina de Porto Alegre, para o ano fiscal de 1932, na importância de dois mil cento e onze contos e duzentos mil réis (2.111:200$0), serão realizadas de acordo com a discriminação constante da tabela seguinte:
Pessoal que recebe vencimentos na Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional:
| Ord. | Grat. | Total | |
1 | Diretor....................... | ― | 9:000$0 | 9:000$0 |
34 | Professores catedrático ...... | 12:800$0 | 6:400$0 | 652:000$0 |
1 | Professor substituto ............ | 8:000$0 | 4:000$0 | 12:000$0 |
32 | Chefes de clínica ou de laboratório .......... | 5:600$0 | 2:800$0 | 268:800$0 |
32 | Assistentes de clínica ou laboratórios ...... | 4:000$0 | 2:000$0 | 192:000$0 |
10 | Professores privativos para farmácia odontologia | 8:000$0 | 4:000$0 | 120:000$0 |
1 | Secretário .................................................. | 9:600$0 | 4:800$0 | 14:400$0 |
1 | Tesoureiro ................................................. | 8:000$0 | 4:800$0 | 14:400$0 |
1 | Bibliotecário ............................................... | 8:000$0 | 4:000$0 | 12:000$0 |
4 | Amanuenses ............................................. | 4:800$0 | 2:400$0 | 28:800$0 |
1 | Porteiro ...................................................... | 3:600$0 | 1:800$0 | 5:400$0 |
8 | Conservadores ......................................... | 3:200$0 | 1:600$0 | 38:400$0 |
9 | Bedéis ....................................................... | 3:200$0 | 1:600$0 | 43:200$0 |
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| 1.411:200$0 |
Subvenção paga à tesouraria da Faculdade de Medicina de Porto Alegre para manutenção e melhoramentos:
Despesas de custeio e remodelação de laboratório, ambulatórios e outras........................... 200:000$0
Idem, para aquisição de material para as cadeiras de química fisiológica, clínica urológica e cadeiras dos cursos de famácia e odontologia................................................................................................ 250:000$0
1.861:200$0
Art. 2º Para atender às despesas de que trata o art. 1º fica aberto ao Ministério da Educação e Saude Pública o crédito de mil oitocentos e sessenta e um contos e duzentos mil réis.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de abril de 1932, 111º da Independência e 44º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.