Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 21.306, DE 17 DE junho DE 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, aliena n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreto:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de classe G (extinta) da carreira de Desenhista, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Roberto dos Santos Costa, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Ernesto de Sousa Campos