Decreto nº 21.313 de 21/04/1932
Decreto nº 21.313 de 21/04/1932
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Ementa | RETIFICA, NOVAMENTE, O ARTIGO 4 DO DECRETO 20.923, DE 8 DE JANEIRO DE 1932, QUE INSTITUIU O "FUNDO NAVAL". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 109, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , ARRECADAÇÃO , PESSOAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |