DECRETO nº 21.326, DE 18 DE junho DE 1946.
Autoriza a cidadã brasileira Maria Cândida Praun da Silva a pesquisar turfa, areia, argila e associados no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1.º Fica autorizado a cidadã brasileira Maria Cândida Praun da Silva a pesquisar turfa, areia, argila e associados em dezesseis (16) áreas diferentes, totalizando setenta e um hectares, trinta ares e noventa e seis centiares (71,3096 ha), situadas no lugar denominado Vila Guilherme, zona de Santana, município de São Paulo, Estado de São Paulo, e assim definidas: treze (13) áreas tem um vértice amarrado ao cruzamento dos eixos das Ruas Chico Pontes e Joaquina Ramalho, e para elas as indicações da superfície, da reta de amarração, e dos lados da poligonal, medidos a partir daquele vértice, e referidas as orientações ao meridiano magnético, são, respectivamente, as seguintes: - primeira (1.ª) área – sete hectares, trinta e dois ares e dezenove centiares (7,3219 ha). Quatrocentos e trinta e oito metros (438m), sessenta e cinco graus e cinqüenta e um minutos sudeste (65º 51’ SW). Poligonal: vinte e cinco metros (25 m), trinta e cinco graus e quinze minutos sudoeste (35º 15’ SW); duzentos e onze metros (211 m), cinqüenta e seis graus e dez minutos sudeste (56º 10’ SE); noventa metros (90 m), vinte e sete graus nordeste (27º NE); oitenta e seis metros (86m), setenta e dois graus e quarenta e cinco minutos sudeste (72º 45’ SE); cento e noventa e quatro metros (194 m), quarenta e cinco graus e trinta e cinco minutos nordeste (45º 35’ NE); quarenta e nove metros (49 m), dezesseis graus e quarenta minutos noroeste (16º 40’ NW); cento e dezesseis metros (116 m), quarenta e sete graus e quarenta minutos noroeste (47º 40’ NW); cento e quarenta e oito metros (148 m), oitenta e oito graus e trinta e cinco minutos sudoeste (88º 35’ SW); trinta e nove metros (39 m), sessenta e quatro graus e vinte minutos noroeste (64º 20’ SW); cento quatro metros (104 m), dezenove graus e quinze minutos sudoeste (19º 15’ SW); setenta e nove metros (79m), sessenta e nove graus e cinco minutos nordeste (65º 5’ SW); cinqüenta e cinco metros (55 m), quarenta graus e quarenta minutos sudoeste (40º 40’ SW); oitenta e um metros (81 m), cinqüenta e quatro graus e cinco minutos sudeste (54º 5’ SE); cinqüenta e oito metros (58 m), trinta e quatro graus sudeste (34º SW); trinta e quatro metros (34m), cinqüenta e sete graus e vinte e cinco minutos noroeste (57º 25’ NW); - Segunda (2.ª) área: um hectare, sessenta e três ares e noventa e sete centiares (1,6397 ha). Quinhentos e quarenta e quatro metros (544 m), cinqüenta e quatro graus e quarenta e cinco minutos sudeste (54º 45’ SE); poligonal: quarenta e dois metros (42 m), trinta e oito graus e vinte e cinco minutos nordeste (38º 25’ NE); duzentos e cinqüenta e oito metros (258m), sessenta e um graus e trinta e cinco minutos sudeste (61º 35’ SE); setenta e dois metros (72 m), trinta e três graus e vinte e cinco minutos sudoeste (33º 25’ SW); duzentos e sessenta e dois metros (262 m), cinqüenta e cinco graus e vinte minutos noroeste (55º 20’ SW). – Terceira (3.ª) área: três hectares, setenta e dois ares e vinte e dois centiares (3,7222 ha). Cento e oitenta e oito metros (188 m), quatro graus e seis minutos sudeste (4º 6’ SE). Poligonal: trinta e quatro metros (34 m), trinta e cinco graus e vinte minutos nordeste (35º 20’ NE); noventa e oito metros (98 m), cinqüenta e três graus e quinze minutos sudeste (53º 15’ SE); quarenta e um metros (41 m), tinta e seis graus nordeste (36º NE); vinte e seis metros (26 m), cinqüenta e seis graus e quinze minutos sudeste (56º 15’ SE); cinqüenta e oito metros (58 m), trinta e quatro graus e quarenta e cinco minutos nordeste (34º 45’ NE); quarenta e cinco metros (45 m), cinqüenta e seis graus e cinqüenta minutos sudeste (56º 50’ SE); oitenta e cinco metros (85 m), trinta e três graus e vinte minutos sudoeste (33º 20’ SW); cinqüenta e seis metros (56 m), sessenta e cinco graus e vinte e cinco minutos sudeste (65º 25’ SE); setenta e sete metros (77 m), trinta e três graus e trinta minutos nordeste (33º 30’ NE); cento e noventa metros (190 m), cinqüenta e quatro graus e cinqüenta minutos sudeste (54º 50’ SE); cento e vinte e oito metros (128 m), trinta e oito graus e trinta e cinco minutos sudoeste (38º 35’ SW); duzentos e vinte e sete metros (227 m), sessenta e três graus e dez minutos noroeste (63º 10’ NW); setenta e sete metros (77 m), dezenove graus nordeste (19º NE); cento e sessenta e seis metros (166 m), setenta graus e trinta minutos nordeste (70º 30’ NW). – Quarta (4.ª) área: cinqüenta e sete ares e noventa e três centiares (0,5793 ha). Duzentos e sessenta metros (260 m), cinqüenta e cinco graus e trinta e cinco minutos sudeste (55º 35’ SE). Poligonal: quarenta e oito metros (48 m), cinqüenta e quatro graus e quarenta minutos sudeste (54º 40’ SE); oitenta e quatro metros (84 m), trinta e cinco graus e cinqüenta e cinco minutos nordeste (35º 55’ NE); cinqüenta e seis metros (56m), quarenta e nove graus e dez minutos noroeste (49º 10, NW); vinte e oito metros (28 m), trinta graus nordeste (30º NE); dezoito metros (18 m), sessenta graus noroeste (60º NW); cinqüenta e dois metros (52m), trinta e seis graus e cinco minutos sudoeste (36º 5’ SW); vinte e sete metros (27m), cinqüenta e cinco graus e quinze minutos sudeste (55º 15’ SE); sessenta e quatro metros (64m), trinta e quatro graus e cinqüenta minutos sudoeste (34º 50’ SW). – Quinta (5.ª) área: dez hectares, setenta e quatro ares e dezenove centiares (10,7419 ha). Trezentos e oitenta e um metros (381 m), vinte e três graus sudoeste (23º SW). Poligonal: cento e onze metros (111m), dezessete graus e cinqüenta e cinco minutos sudoeste (17º 55’ SW); trezentos e noventa e quatro metros (394m), setenta e três graus e quinze minutos sudeste (73º 15’ SE); duzentos e sete metros (207m), trinta e oito graus nordeste (36º NE); cento setenta metros (170m), quarenta e nove graus e quarenta e cinco minutos nordeste (49º 45’ NW); trezentos e oitenta e dois metros (382m), setenta graus e cinqüenta minutos noroeste (70º 50’ NW). – Sexta (6.ª) área: trinta e sete hectares, sessenta e dois ares e quinze centiares (37,6215 ha). Quinhentos e quarenta e oito metros (548 m), cinqüenta e três graus e vinte e cinco minutos sudeste (53º 25’ SE). Poligonal: cento e sessenta e seis metros (166m), cinqüenta e quatro graus e trinta minutos sudeste (54º 30’ SE); sessenta e oito metros (68m), trinta e oito graus e quinze minutos sudoeste (38º 15’ SW); noventa e cinco metros (95m), oitenta e cinco graus e quarenta e cinco minutos sudeste (85º 45’ SE); dezoito metros (18m), quarenta e três graus e quinze minutos nordeste (43º 15’ NE); trezentos e seis metros (306m), sessenta e sete graus sudeste (67º SE); quinhentos e trinta e dois metros (532m), doze graus sudoeste (12º SW); cinqüenta e quatro metros (54m), sessenta e oito graus sudoeste (68º SW); seiscentos e trinta e cinco metros (635m), sessenta graus e vinte e cinco minutos noroeste (60º 25’ NW); cento e trinta e nove metros (139m), vinte graus e vinte minutos noroeste (20º 20’ NW); quatrocentos e sessenta e quatro metros (464m), trinta e oito graus nordeste (38º NE). Sétima (7.ª) área: oito ares e vinte centiares(0,0820 ha). Cento e vinte e seis metros (126m), trinta e oito graus e cinqüenta e sete minutos nordeste (38º 57’ NE). Poligonal: vinte e sete metros (27m), trinta e dois graus e quarenta minutos nordeste (32º 40’ NE); oito metros (8m), cinqüenta e nove graus e quarenta minutos sudeste (59º 40’ SE); vinte e três metros (23m), trinta e nove graus nordeste (39º NE); nove metros (9m), cinqüenta e seis graus e vinte minutos sudeste (56º 20’ SE); cinqüenta e um metros (51m), trinta e quatro graus sudoeste (34º SW); dezenove metros (19m), cinqüenta e quatro graus noroeste (54º NW). Oitava (8.ª) área: trinta e nove ares e setenta centiares (0,3970 ha). Cento e cinqüenta e cinco metros (155m), cinqüenta e dois graus noroeste (52º NW). Poligonal: quarenta metros (40 m), cinqüenta e cinco graus e cinqüenta minutos noroeste (55º 50’ NW); cento e três metros (102m), trinta e quatro graus e cinco minutos nordeste (34º 5’ NE); quarenta metros (40m); cinqüenta e cinco graus e cinqüenta minutos sudeste (55º 50’ SE); cento e três metros (103m), trinta e quatro graus e cinco minutos sudoeste (34º 5’ SW). Nova (9.ª) área: trinta e cinco ares e cinqüenta e três centiares (0,3553 ha). Cento e oitenta e um metros (181m), oitenta e três graus e vinte e sete minutos noroeste (83º 27’ NW). Poligonal: onze metros (11m), oitenta e três graus e vinte e cinco minutos noroeste (83º 25’ NW); quinze metros (15m), trinta e seis graus e cinco minutos sudoeste (36º 5’ SW); vinte e nove metros (29m), cinqüenta e cinco graus e dez minutos noroeste (55º 10’ NW); trinta e nove metros (39 m), trinta e sete graus e cinqüenta minutos nordeste (37º 50’ NE); vinte e nove metros (29 m), cinqüenta e cinco graus e vinte minutos noroeste (55º 20’ NW); cinqüenta e nove metros (59m), trinta e cinco graus nordeste (35.º NE); trinta e quatro metros (34 m), cinqüenta e cinco graus e trinta e cinco minutos sudeste (55º 35’ SE); quarenta e oito metros (48 m), dez graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (10º 45’ SW); vinte e sete metros (27 m), dezoito graus e cinco minutos sudoeste (18º 5’ SW). Décima (10.ª) área: um hectare, quarenta ares e oitenta e nove centiares (1,4089 ha) setecentos e noventa e cinco metros (795m), sessenta graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (60º 45’ SE). Poligonal: duzentos e cinqüenta e sete metros (257 m), setenta e quatro graus e trinta e cinco minutos sudeste (74º 35’ SE); sessenta e cinco metros (65m), nove graus e trinta minutos noroeste (9º 30’ NW); cinqüenta e sete metros (57 m), vinte graus e trinta e cinco minutos noroeste (20º 35’ NW); dezenove metros (19 m), oitenta e três graus e vinte e cinco minutos noroeste (83º 25’ NW); quarenta e seis metros (46 m), vinte e três graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (23º 45’ SW); cento e cinqüenta e oito metros (158m), sessenta e seis graus e vinte e cinco minutos noroeste (66º 25’ NW); oitenta metros (80 m), vinte e cinco graus sudoeste (25º SW). Undécima (11.ª) área: quarenta e dois ares e vinte e sete centiares (0,4227 ha). Setecentos e quatro metros (704m), três graus e quinze minutos sudoeste (3º 15’ SW). Poligonal: setenta e cinco metros (75 m), sessenta e um graus sudeste (61º SE); setenta metros (70 m), trinta e sete graus e cinqüenta minutos sudoeste (37º 50’ SW); sessenta e dois metros (62 m), cinqüenta e quatro graus e trinta minutos noroeste (54º 30’ NW); sessenta e dois metros (62 m), vinte e seis graus e quinze minutos nordeste (26º 15’ NE). Duodécima (12.ª) área: sessenta e três ares e sessenta e sete centiares (0,6367 ha). Quinhentos e noventa metros (590 m), trinta graus e cinqüenta e um minutos sudoeste (30º 51’ SW). Poligonal: cinqüenta metros (50 m), cinqüenta e nove graus e quinze minutos sudoeste (59º 15’ SW); doze metros (12 m), tinta e seis graus e quarenta e cinco minutos nordeste (36º 45’ NE); vinte e oito metros (28 m), cinqüenta e oito graus e cinqüenta minutos sudeste (58º 50’ SE); sessenta e dois metros (62 m), dezenove graus e cinqüenta minutos sudoeste (19º 50’ SW); vinte e nove metros (29 m), trinta e cinco graus e cinco minutos sudoeste (35º 5’ SW); noventa e sete metros (97 m), cinqüenta e nove graus e cinco minutos noroeste (59º 5’ NW); setenta e nove metros (79 m), trinta e seis graus e vinte minutos nordeste (36º 20’ NE); Décima terceira (13.ª) área: quatro hectares, quinze ares e oitenta centiares (4,1580 ha). Quatrocentos e quarenta e um metros (441 m), oitenta e três graus e doze minutos sudoeste (83º 12’ SW). Poligonal: cento e dois metros (102m), sessenta e nove graus e trinta minutos sudoeste (69º 30’ SW); cento e treze metros (113m), dez graus sudoeste (10º SW); cento e setenta e oito metros (178 m), cinqüenta e cinco graus sudeste (55º SE); trinta metros (30 m), sessenta e nove graus e vinte minutos nordeste (69º 20’ NE); setenta e dois metros (72 m), sessenta e três graus e trinta minutos sudeste (63º 30’ SE); cinqüenta e dois metros (52 m), oitenta e sete graus e trinta minutos nordeste (87º 30’ NE); cinqüenta e oito metros (58 m), cinqüenta e quatro graus e trinta minutos sudeste (54º 30’ SE); vinte e cinco metros (25 m), trinta e três graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (33º 45’ SW); cinqüenta e quatro metros (54 m), sessenta e sete graus e trinta minutos sudoeste (67º 30’ SW); cento e setenta e oito metros (178 m), vinte graus e vinte minutos nordeste (20º 20’ NE); cento e onze metros (111 m), cinqüenta e dois graus e trinta e seis minutos noroeste (52º 36’ NW); cento e cinqüenta metros (150 m), trinta e dois graus sudoeste (32º SW); cento e quatro metros (104 m), sessenta e nove graus e dez minutos noroeste (69º 10’ NW); cinqüenta e dois metros (52 m), norte (N); vinte e nove metros (29 m), oitenta e dois graus noroeste (82º NW); trinta e oito metros (38 m), trinta e três graus nordeste (33º NE); vinte e três metros (23 m), sessenta e um graus e cinqüenta minutos noroeste ( 61º 50’ NW); cento e três metros (103 m), vinte e seis graus e cinqüenta minutos noroeste (26º 50’ NW). As três (3) áreas restantes tem um vértice amarado ao cruzamento dos eixos da Rua Alcântara e da Avenida Nossa Senhora do Socorro, e para elas as mesmas indicações anteriores são as seguintes: Décima quarta (14.ª) área: um hectare, noventa e quatro ares e quarenta centiares (1,9440 ha). Trezentos metros (300 m), vinte e um graus e dez minutos noroeste (21º 10’ NW). Poligonal: cento e quatro metros (104 m), oitenta graus sudoeste (80º SW); cento e trinta e quatro metros (134 m), dezenove graus e cinqüenta minutos nordeste (19º 50’ NW); oitenta e seis metros (86 m), sessenta e nove graus e quarenta e cinco minutos nordeste (69º 45’ NW); quinze metros (15 m), dezoito graus sudeste (18º SE); sessenta e nove metros (69 m), sessenta e nove graus e quarenta e cinco minutos nordeste (69º 45’ NE); oitenta metros (80 m), sessenta e sete graus e quinze minutos sudeste (67º 15’ SE); cento e oito metros (108 m), sessenta e sete graus e quinze minutos sudoeste (67º 15’ SW); setenta e seis metros (76 m), dezoito graus sudeste (18.º SE). Décima quinta (15.ª) área: sete ares e dez centiares (0,0710 ha). Noventa e sete metros (97 m), setenta e oito graus e vinte e cinco minutos sudeste (78º 25’ SE). Poligonal: dezenove metros (19 m), quarenta graus e cinqüenta minutos sudeste (40º 50’ SE), cinqüenta e sete metros (57 m), quatorze graus sudoeste (14º SW); quarenta e nove metros (49 m), quarenta e três graus noroeste (43º NW); quarenta e nove metros (49 m), quarenta e seis graus e trinta e cinco minutos nordeste (46º 35’ NE). Décima sexta (16.ª) área: vinte ares e setenta e cinco centiares (0,2075 ha). Trinta e quatro metros (34 m), trinta graus e trinta e cinco minutos sudeste (30º 35’ SE). Poligonal: cinqüenta e oito metros (58 m), vinte e sete graus e quinze minutos sudoeste (27º 15’ SW); treze metros (13 m), sessenta e nove graus sudoeste (69º SW); cinco metros (5 m), cinco graus e trinta e cinco minutos noroeste (5º 35’ NW); trinta e um metros (31 m), sessenta graus e quinze minutos nordeste (60º 15’ NE); vinte e quatro metros (24 m), quarenta e três graus e vinte e cinco minutos sudeste (15º 25’ SE).
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de setecentos e vinte cruzeiros (Cr$720,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 18 de Junho de 1946; 125.º da Independência e 58.º da República.
Eurico g. dutra
Netto Campelo Junior