DECRETO Nº 21.345, DE 25 DE junho DE 1946.
Autoriza o cidadão brasileiro Simplicio Vieira Cellos a pesquisar diamante e associados no município de Paxareu, Estado de Mato-Grosso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de Janeiro de 1940, (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Simplico Vieira Cellos a pesquisar diamantes e associados em terrenos situados no lugar denominado Ribeirão Coité, distrito e município de Paxareu, Estado de Mato Grosso, numa área de quinhentos hectares (500 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a dez metros (10m), no rumo magnético leste (E), do cento do portal da igreja de Coité, e os lados, a partir do vértice considerado, com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e vinte e cinco metros (225m), dois graus nordeste (2º NE); mil quinhentos e trinta metros (1.530m), oitenta e sete graus sudeste (87º SE); trezentos e cinco metros (305m), sessenta e seis graus e quarenta e oito minutos nordeste (66º 48’ NE); quatrocentos e setenta metros (470m), norte (N); mil trezentos e trinta e um metros (1.331m), quarenta e sete graus e vinte e seis minutos noroeste (47º 26’ NW); mil e cinqüenta e dois metros (1.052m), sessenta e um graus sudeste (61º SE); quinhentos noventa e cinco metros (595m), quarenta e dois graus e dezesseis minutos sudeste (42º16’ SE); mil duzentos e cinqüenta e três metros (1.253m), vinte e oito graus e trinta e sete minutos sudeste (28º 37’ SE); oitocentos e oitenta e seis metros (886m), vinte e oito graus e dezoito minutos sudoeste (28º 18’ SW); oitocentos e sete metros (807m), quarenta e um graus e cinqüenta e nove minutos sudeste (41º 59’ SE); oitocentos e dez metros (810m), vinte e quatro graus e três minutos sudoeste (24º 3’ SW); quinhentos e oitenta e cinco metros (585m), setena e três graus e sete minutos noroeste (73º 7’ NW); seiscentos e quarenta e um metros (641m), trinta graus e cinqüenta e oito minutos nordeste (30º 58’NE); seiscentos e doze metros (612m), trinta e oito graus e vinte e dois minutos noroeste (38º 22’ NW); quatrocentos e vinte metros (420m), oitenta e sete graus e dezesseis minutos noroeste (87º 16’NW); oitocentos e sessenta e dois metros (862m), sessenta e dois graus e doze minutos sudoeste (68º 12’ SW); quinhentos e vinte e um metros (521m), trinta e dois graus e vinte e oito minutos noroeste (32º 28’ NW); quatrocentos e oitenta metros (480m), dois graus e vinte e três minutos noroeste (2º 23'NW); oitocentos e trinta e quatro metros (834m), trinta graus e quinze minutos noroeste (30º 15’ NW).
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autentica dêste decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de Junho de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Netto Campelo Júnior