Decreto nº 21.365 de 04/07/1946
Decreto nº 21.365 de 04/07/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVO AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA GUARNIÇÃO MISTA DE FERNANDO DE NORONHA O DISPOSTO NO DECRETO 20874, DE 28 03 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/1946] (p. 9942, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
EXTINÇÃO , PUNIÇÃO , ASSENTAMENTO FUNCIONAL , OFICIAIS , PRAÇA , GUARNIÇÃO , FERNANDO DE NORONHA (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |